Indústria
sugere a definição das bases do mercado, seguida da definição do marco legal
A
Confederação Nacional da Indústria lançou nesta terça-feira, 20 de junho, a
proposta dos setores industriais para criação de um mercado regulado de carbono
no Brasil. Baseado no modelo europeu, o sistema cap and trade defendido pela
CNI permite que indústrias que emitirem menos gases de efeito estufa possam
vender créditos para as que precisam compensar emissões acima da cota
estabelecida para cada setor.
A
expectativa é de que esse mercado movimente no Brasil até R$ 128 bilhões em
receitas, segundo cálculos do Partnership for Market Readiness. O PMR é um
programa do Banco Mundial executado em parceria com o governo brasileiro para
avaliar os impactos da precificação de carbono no Brasil.
O documento
da CNI foi lançado em evento sobre mercado regulado de carbono e
competitividade industrial, que teve entre os convidados o presidente da
República em exercício, Geraldo Alckmin, e diplomatas da União Europeia. Além
da Europa, o mercado regulado de crédito de carbono existe no México, Estados
Unidos, Canadá, Japão e Coreia do Sul.
A UE é
pioneira na precificação do carbono e contabiliza uma redução de 35% das
emissões de gases de efeito estufa desde a implementação do sistema em
2005. Dados do Banco Mundial mostram que
esses sistemas tem crescido no mundo, e as receitas somaram quase US$ 95
bilhões em 2022.
Proposta
A proposta
da CNI para a implementação de um mercado regulado de carbono sugere como ponto
de partida a definição das bases desse mercado, por meio de um processo de
planejamento. O passo seguinte é a elaboração e aprovação de um marco legal no
Congresso Nacional, que vai definir a estrutura de governança do Sistema de
Comércio de Emissões a ser regulamentado, monitorado e fiscalizado. A
legislação também vai definir as normas básicas nas quais a regulamentação
deverá se basear.
O SCE terá
como pilar o comércio de permissões de emissão de carbono alocadas
periodicamente por uma autoridade competente a um conjunto de entes regulados,
que deverá interagir com um mercado de comércio de reduções verificadas de
emissão (RVEs), que são os chamados créditos de carbono.
A ideia é
de que os ativos gerados pelo mercado voluntário (offsets) também possam ser
usados no SCE. Eles devem ser registrados em plataforma única gerenciada pelo
poder público, para compor a base de oferta de créditos ao mercado regulado,
caso atendam aos requisitos definidos na regulamentação.
O governo
tem trabalhado em um proposta sobre o sistema de precificação do carbono,
considerando os projetos de lei sobre o tema que já tramitam no Congresso. Um
deles é o PL 528/21, de autoria do ex-deputado Marcelo Ramos, que foi apensado
ao PL 2148/2015 com tramitação em regime de urgência. O segundo, PL 412/2022,
do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE); e o terceiro o PL 02229/23, do Senador
Rogério Carvalho (PT/CE). (CanalEnergia – Brasil)
