Estratégia inclui securitização de recebíveis e aporte de R$ 4 bilhões
para quitar dívidas antigas do setor elétrico
O governo
federal concluiu, nesta quarta-feira, uma operação financeira crucial para o
setor elétrico, que envolve a antecipação de R$ 7,8 bilhões em recebíveis da
Eletrobras. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira. Esta medida visa reduzir o impacto das contas de luz para os
consumidores brasileiros, utilizando recursos provenientes de uma medida
provisória editada pelo governo em abril, que está prestes a expirar.
Os recursos
provenientes da securitização dos recebíveis da Eletrobras serão somados a um
adicional de R$ 4 bilhões de fundos, totalizando R$ 11,8 bilhões. Este montante
será destinado ao pagamento imediato de dois empréstimos históricos do setor
elétrico: as Contas Covid e Escassez Hídrica. Essas dívidas têm sido um fardo
significativo para os consumidores de energia, e a quitação delas deve aliviar
a pressão sobre as tarifas de energia elétrica.
A operação
financeira foi estruturada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE) e contou com a participação de cinco grandes instituições financeiras:
Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG Pactual e Santander. A escolha da
proposta foi feita por meio de um chamamento público, e a operação é descrita
pelo governo como uma medida que traz “benefício ao consumidor”.
O ministro
Silveira destacou que a antecipação dos recebíveis da Eletrobras está
diretamente ligada ao processo de privatização da empresa, ocorrido em 2022. Na
ocasião, foi estabelecido que a Eletrobras teria que realizar aportes de mais
de R$ 30 bilhões a longo prazo para a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE). Esta conta é um encargo fundamental nas contas de luz dos consumidores e
financia diversas políticas públicas do setor elétrico.
“O governo
está focado em buscar soluções que reduzam o custo da energia elétrica para o
consumidor final. Esta operação é um passo significativo nesse sentido”,
afirmou Silveira. Ele também indicou que o governo ainda poderá negociar a
antecipação de mais recursos para a CDE, como parte de uma conciliação mediada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao poder de voto da União na
Eletrobras.
A medida
provisória que possibilitou a estruturação da operação financeira foi uma
ferramenta essencial para a realização deste ajuste no setor elétrico. No
entanto, com a sua validade prestes a terminar, o governo e as instituições
envolvidas foram ágeis na execução da operação para garantir a redução dos
encargos sobre os consumidores de energia.
Com a
conclusão desta operação, o governo espera não apenas aliviar a carga
financeira sobre os consumidores, mas também promover uma maior estabilidade no
setor elétrico brasileiro. As medidas adotadas fazem parte de um esforço
contínuo para melhorar a eficiência e a sustentabilidade do sistema energético
do país. (Cenário
Energia – Brasil)
