Ação estende prazo para a entrada em operação dos projetos da Corrida do Ouro
que receberão desconto da TUST e TUSD
O governo
federal assinou há instantes a Medida Provisória para atenuar as tarifas de
energia do mercado regulado. A previsão é de que o impacto de redução seja de
3,5% a 5% até 2026, segundo afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, em discurso durante o evento realizado no Palácio do Planalto. A MP
também trata da extensão em 36 meses de
prazo dos projetos da chamada ‘Corrida do Ouro’, para 30 GW em energia eólica e
solar no Brasil que se cadastraram para ter o beneficio do desconto da TUST e
TUSD. Esses projetos, calcula o MME, somam R$ 165 bilhões em aportes em todo o
país.
Essa MP
começou a ser anunciada ainda em novembro do ano passado, quando foi
apresentada a proposta de RTE da Equatorial no Amapá com índice de aumento de
44%. Uma importante parte da cúpula do governo se manifestou contra essa medida
por serem daquele estado. Silveira disse que o AP “não terá aumento abusivo e
corrige a injustiça que estava sendo feita com a população”. Ele classificou o
índice como um absurdo.
Agora,
disse ele, o governo deve trabalhar nos 90 dias de validade da MP e que caberá
ao Congresso Nacional avaliar a proposta. A ideia é reduzir a conta de luz de
todos os consumidores. Essa será, segundo ele, a correção do “erro grotesco” ao
se referir aos empréstimos da conta covid e de escassez hídrica. São R$ 11
bilhões, contraídos no governo anterior.
Com a
medida assinada nesta tarde está oficializada a securitização dos recursos da
Eletrobras para a quitação dos empréstimos. A Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica fica autorizada, mediante diretrizes estabelecidas em portaria
conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda, a
negociar a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético.
Silveira
destacou ainda que o governo precisa rever os preços da energia no país com
segurança jurídica, estabilidade regulatória e fortalecimento da governança
setorial, sem detalhar. Segundo Silveira, esse caminho estimula o crescimento
da economia nacional.
Segundo a
MP, para manterem o direito ao prazo adicional os empreendedores,
independentemente da fonte de geração, aportarão garantia de fiel cumprimento
em até noventa dias e iniciarão as obras do empreendimento em até dezoito
meses, ambos os prazos contados da data de publicação da Medida Provisória. (CanalEnergia – Brasil)
