Comercializadoras
poderão negociar energia elétrica com a República Argentina e com a República
Oriental do Uruguai
O Secretário de
Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago
Barral, publicou nesta terça-feira, 2 de maio, no Diário Oficial da União,
Portarias onde autoriza comercializadoras a importar e exportar energia
elétrica interruptível com a Argentina e com o Uruguai.
São elas: Esfera
Comercializadora de Energia; Libra Comercializadora de Energia; CPFL
Comercialização Brasil; Bravo Comercializadora de Energia e Newave
Comercializadora de Energia.
Segundo os
critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a
importação e a exportação de energia elétrica de que trata a autorização não
deverão afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional. A
energia elétrica importada será liquidada no Mercado de Curto Prazo brasileiro
As portarias
ressaltam ainda que a revogação da Autorização não acarretará para o Poder
Concedente ou para a Aneel, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade com
relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela Autorizada
com terceiros, inclusive os relativos aos seus empregados. A CCEE e o ONS
deverão disponibilizar, respectivamente, as regras e procedimentos de
comercialização específicos para a contabilização e liquidação da energia a ser
importada e exportada, os procedimentos operativos específicos, bem como
celebrar acordos operacionais aderentes que permitam a importação e exportação
de energia elétrica, conforme disposto nas Portarias. (CanalEnergia – Brasil)
