Projeto com
foco no desenvolvimento tecnológico e de mercado da fonte solar segue agora
para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão
de Educação (CE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira, 6 de junho, o
projeto que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU) para prover recursos
a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes
renováveis nas universidades públicas e nas entidades a elas vinculadas. O
projeto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta
dispõe sobre o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nessas transações, e
trata também da incorporação desses bens ao programa, exigindo o cumprimento
das obrigações tributárias, com juros e multa, no caso de descumprimento das
obrigações. O PL 726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), contou
com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que
apresentou emenda estendendo o PGDU também às instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Energia
solar
De acordo
com Veneziano, a iniciativa busca promover o uso de fontes alternativas para a
produção de energia elétrica de forma descentralizada, mediante a instalação de
painéis fotovoltaicos. A ideia é aproximar esse tipo de projeto das
instituições de ensino brasileiras, considerando serem elas centros de excelência
que abrigam profissionais qualificados, capazes de disseminar conhecimentos
relacionados aos sistemas de GD por todo o país.
Pelo texto
aprovado, o PL cria um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo
Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do
Clima, além de verbas de pesquisa e recursos do Orçamento da União. Entre os
objetivos estão o desenvolvimento tecnológico e de mercado para equipamentos e
componentes utilizados, além da capacitação profissional e a autonomia
energética das universidades.
Quando
aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em dezembro de 2022, o
relator do projeto, ex-senador Jean Paul Prates (hoje presidente da Petrobras),
apontou que ele apresenta fontes de recursos pertinentes e legalmente possíveis
para o financiamento dessas instalações nas universidades brasileiras.
“Gera-se
uma alternativa barata para autonomia energética e ainda prevê fonte de
receitas adicional para as universidades. Esse contexto é desejável, por permitir
o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes supramencionado e
pelas externalidades positivas que a educação gera na economia”, argumentou o
relator. (CanalEnergia – Brasil)
